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AliançaBiodiesel apoia restrição da ANP à venda de biodiesel entre distribuidores
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) restabeleceu por 24 meses a proibição de distribuidoras de combustíveis comprarem e venderem biodiesel entre si. A AliançaBiodiesel, criada pela Aprobio e pela Abiove, acolheu a decisão, afirmando que ela ajuda a combater as chamadas «bionotas» — transações apenas no papel, sem a correspondente movimentação física de biodiesel ou mistura efetiva no diesel A. A aliança disse que a restrição reforça a rastreabilidade do produto e garante que o biodiesel usado na mistura obrigatória seja realmente produzido, vendido e entregue conforme as regras da ANP. O presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen, afirmou que essas práticas prejudicam empresas em conformidade, distorcem a concorrência, reduzem a transparência do mercado e afetam as receitas públicas. O presidente-executivo da Abiove, André Nassar, disse que a decisão traz a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória de que o setor necessita. A aliança defende que a proibição se torne permanente após análise de impacto regulatório, consulta e audiência pública.